O programa Erasmus+, criado em 1987, é o programa emblemático da UE para a educação, a formação, a juventude e o desporto. Todos os anos, mais de 640.000 pessoas participam em atividades de aprendizagem no estrangeiro! O Parlamento Europeu sempre foi um defensor do aumento do orçamento do Erasmus+.

As instituições da UE adotaram a “Garantia para a Juventude Reforçada”, um compromisso assumido por todos os Estados-Membros no sentido de assegurar que todos os jovens com menos de 30 anos recebam uma oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio de boa qualidade no prazo de 4 meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino. Desde 2020, o Parlamento Europeu tem apelado regularmente para que a Garantia para a Juventude se torne vinculativa e condenou os estágios e aprendizagem não remunerados.

O Parlamento Europeu adotou a Lei Europeia do Clima a 24 de junho de 2021, que torna juridicamente vinculativo o objetivo de reduzir as emissões em 55% até 2030 e de alcançar a neutralidade climática até 2050.

A UE tomou várias medidas concretas, como a proibição da utilização de plásticos de utilização única no mercado da UE e a descarbonização do setor da aviação no âmbito do “Pacto Ecológico Europeu”.

O Parlamento Europeu tem promovido de forma consistente o estabelecimento de uma política de saúde pública coerente. No início da atual legislatura, por exemplo, fez pressão para que a luta contra o cancro se tornasse uma prioridade máxima da política de saúde da UE.

Em 2023, mais de 220.000 migrantes chegaram à Europa, enquanto que mais de 2.800 morreram ou desapareceram. A migração é um desafio europeu que requer a resposta europeia.

O Parlamento Europeu está envolvido no “Novo Pacto sobre Migração e Asilo” – um conjunto de regulamentos e políticas para criar um processo de migração mais justo, eficiente e sustentável para a UE.

Graças ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a UE assumiu a liderança na modernização e reforço dos direitos e liberdades dos utilizadores para proteger os seus dados pessoais e, portanto, a sua privacidade!

A União Europeia baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos. Para garantir que estes valores são respeitados, as violações graves e persistentes dos valores da UE por parte de um Estado-Membro são sancionadas pela UE.

A UE fornece regras comuns para proteger os teus direitos de segurança social quando te deslocas dentro da Europa. Isso inclui cuidados de saúde, trabalho, pensões, desemprego e benefícios familiares! Ao longo dos anos, o Parlamento Europeu tem apelado à proteção social adequada, especialmente para grupos vulneráveis.

O esquema “Roam-like-at-home”, que permite aos viajantes da UE e do EEE telefonar, enviar SMS e navegar na internet na EU sem custos adicionais, foi prorrogado até 2032! Um dos princípios fundamentais da UE é a livre circulação de pessoas. Viajar dentro da UE é fácil, sem precedentes.